Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 13, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 13, Caput - Tributário e previdenciário. Indeferimento de aposentadoria. Decisão administrativa equivocada. Revisão pelo Poder Judiciário. Contribuição recolhidas como segurado facultativo. Repetição de indébito. Cabimento. (JuruaDoc. 200.8310.5000.1000)
«1. A questão submetida a esta Corte consiste em determinar se é devida a devolução dos valores...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2700)
Idade mínima para o segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2800)
Inclusão previdenciária do segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2900)
Vedação da inscrição do servidor público inserido em RPPS como segurado facultativo do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3000)
Irretroatividade da filiação do Segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3100)