Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 12, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 12, Caput - Previdenciário. Ocupante de cargo em comissão ou de outro cargo temporário ou de emprego público. Filiação obrigatória ao RGPS. CF/88, art. 40, § 13. Constitucionalidade. (JuruaDoc. 200.8310.5000.0900)
«1. A «forma federativa de Estado» - elevado a princípio intangível por todas as Constituiçõe...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Exclusão do Servidor público do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2400)
Atividade concomitante do servidor público. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2500)
Vinculação do Servidor público ao RPPS de origem. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2600)