Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 143, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 143, Caput - Previdenciário. Trabalhador rural. Rurícola. Aposentadoria rural. Exercício de atividade urbana no período imediatamente anterior ao requerimento. Segurado especial. Descaracterização. Benefício indevido. (JuruaDoc. 200.8310.5000.0800)
«1. Por força do disposto no inciso I do § 8º do art. 9º do Regulamento da Previdência Social ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria diferenciada do trabalhador rural. - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0300)