Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 11, I, «h» e «j»
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 11, I, «h» e «j» - Tributário e previdenciário. Parlamentar exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. Segurado obrigatório. Lei 8.212/1991, art. 12, «I», «h». Inconstitucionalidade. (JuruaDoc. 200.8310.5000.0300)
«A Lei 9.506/1997, art. 13, § 1º, acrescentou a alínea «h» ao inc. I da Lei 8.212/1991, art. 1...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de segurado. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.0100)
Segurado empregado. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.0200)
Segurado empregado doméstico. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.0300)
Segurado contribuinte individual. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.0400)
Garimpeiro. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.0500)
Segurado trabalhador avulso. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.0600)
Segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.0700)
Atividades concomitantes e filiação ao RGPS. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.0800)
Segurado aposentado. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.0900)
Enquadramento do dirigente sindical. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1000)
Segurado desempregado recebendo seguro-desemprego. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1100)
Manutenção da condição de segurado especial para aqueles que receberam o auxílio emergencial. - (JuruaDoc. 200.9281.2599.1999)