Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 33
Casuísticas

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 33 - Juizados especiais. Análise de prova unilateral. Indeferimento de perícia avaliadora. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Complexidade da causa. Incompetência dos juizados especiais cíveis (JuruaDoc. 200.8270.3591.4531)

«O Juizado especial, entendendo como suficiente a prova unilateral trazida e produzida exclusivamen...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Produção de provas na audiência. - (JuruaDoc. 210.2030.5186.3667)

Limitação ou exclusão de provas excessivas, impertinentes ou protelatórias. - (JuruaDoc. 210.2030.5791.0185)