Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 336
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 336 - Falsificação de documento. Confissão. Concussão. Insuficiente comprovação probatória. Descaracterização para tráfico de influência. (JuruaDoc. 200.8251.0248.2753)
O MPM recorre da sentença que absolveu o Sargento do Exército dos delitos de falsificação de doc...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Tráfico de influência. - (JuruaDoc. 200.5061.0651.9509)