Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 33
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 33 - Juizados especiais. Julgamento antecipado. Arguição de cerceamento de defesa. Inocorrência. Possibilidade de indeferimento de provas impertinentes, excessivas ou protelatórias. Observância ao princípio da celeridade processual (JuruaDoc. 200.8210.3288.5252)
«[...] o fato da lide ter sido julgada antecipadamente não acarretou cerceamento de defesa. Isso p...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Produção de provas na audiência. - (JuruaDoc. 210.2030.5186.3667)
Limitação ou exclusão de provas excessivas, impertinentes ou protelatórias. - (JuruaDoc. 210.2030.5791.0185)