Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 33
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 33 - Juizados especiais. Julgamento antecipado. Excepcionalidade. Impossibilidade de produção de prova pessoal. Cerceamento de defesa configurado. Processo anulado. Realização da instrução processual (JuruaDoc. 200.8210.3190.0803)
«No mérito, tenho que o julgamento antecipado é cabível em sede de Juizado. Todavia, dado os cri...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Produção de provas na audiência. - (JuruaDoc. 210.2030.5186.3667)
Limitação ou exclusão de provas excessivas, impertinentes ou protelatórias. - (JuruaDoc. 210.2030.5791.0185)