Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 33
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 33 - Juizados especiais. Necessidade de perícia técnica para comprovar os fatos. Arguição de incompetência pela complexidade da causa. Descabimento. Juntada de parecer técnico previamente realizado ou qualquer outro meio de prova que comprove a veracidade dos fatos. Possibilidade (JuruaDoc. 200.8210.3124.1370)
«A empresa ré, ora apelante, insiste na alegação de incompetência dos Juizados Especiais para a...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Produção de provas na audiência. - (JuruaDoc. 210.2030.5186.3667)
Limitação ou exclusão de provas excessivas, impertinentes ou protelatórias. - (JuruaDoc. 210.2030.5791.0185)