Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 67, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 67, Caput - Intimação realizada por publicação no diário oficial. Inocorrência de nulidade. Meio idôneo de comunicação. Princípio da informalidade (JuruaDoc. 200.8201.1887.0415)
«Aponta o recorrente, inicialmente, nulidade da audiência especial por vício na sua intimação, ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Definição de intimação e sua utilização nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2915.5764)
Meios de intimação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2785.9128)