Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 292, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 292, Caput - Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Hipoteca. Caixa Econômica Federal - CEF. «Contrato de gaveta». Cláusula que veda a transferência. Invalidade. Cláusula potestativa. (JuruaDoc. 200.8201.0451.5551)
«A Caixa Econômica não pode recusar a alienação de bem que lhe esteja hipotecado em garantia de...()
Comentários:
A proibição de transferência de imóveis hipotecados a instituição bancária integrante do Sist... - (JuruaDoc. 200.6120.4387.7581)
A possibilidade de transferência de imóveis hipotecados a instituição integrante do Sistema Fina... - (JuruaDoc. 200.6120.4203.6855)