Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 61, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 61, Caput - Conflito de competência. Crime de resistência. Infração de menor potencial ofensivo. Competência ratione materiae. Vara especializada. Competência do juizado especial criminal (JuruaDoc. 200.8170.4781.4276)
«´Em que pese a existência de Vara Especializada para o processamento e julgamento dos delitos de...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Competência do Juizado Especial Criminal para julgamento das infrações penais de menor potencial ... - (JuruaDoc. 200.9300.6182.9514)
Definição de infração penal de menor potencial ofensivo. - (JuruaDoc. 200.9300.6837.7840)
Pena aplicada vir a ser maior do que 2 anos. - (JuruaDoc. 200.9300.6101.5293)
Pessoa idosa e a adoção do rito sumaríssimo no Juizado Especial Criminal. - (JuruaDoc. 200.9300.6974.9132)