Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 60, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 60, Caput - Conflito de competência. Crime de resistência. Infração de menor potencial ofensivo. Competência ratione materiae. Vara especializada. Competência do juizado especial criminal (JuruaDoc. 200.8170.4681.6134)
«´Em que pese a existência de Vara Especializada para o processamento e julgamento dos delitos de...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais - (JuruaDoc. 200.9300.6191.4940)
Composição dos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 200.9300.6204.1789)
Critérios para fixação da competência para o processamento das infrações penais. - (JuruaDoc. 200.9300.6647.1231)
Competência e a possibilidade de remessa ao juízo comum. - (JuruaDoc. 200.9300.6267.1381)
FONAJE e enunciados criminais. - (JuruaDoc. 200.9300.6198.6600)
Competência absoluta ou relativa. - (JuruaDoc. 200.9300.6138.3751)
Conexão entre infrações penais. - (JuruaDoc. 200.9300.6378.3986)
Continência no CPP. - (JuruaDoc. 200.9300.6569.9413)
Conexão ou continência entre infrações penais de menor potencial ofensivo. - (JuruaDoc. 200.9300.6333.9337)