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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 18, § 2º - Desaposentação ou reaposentação. Ilegalidade. Benefício concedido em decisão com trânsito em julgado. Manutenção do valor recalculado. Benefícios deferidos em decisão não definitiva. Retorno ao valor original. Devolução de valores. Dispensa. (JuruaDoc. 200.8120.9821.0321)

«1. Embargos de declaração em face de acórdão que tratou do Tema 503/STF da repercussão geral:...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Benefícios a cargo da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0700)

Benefícios previdenciários revogados. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0800)

Segurado aposentado que retorna ou permanece em atividade laborativa. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0900)

Exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ao contribuinte individual e se... - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1000)

Requerimento de benefícios através de Cartórios. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1100)