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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 58, § 1º
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 58, § 1º - Aposentadoria por tempo de contribuição. Cultivo e corte de cana-de-açúcar. Atividade especial. Configuração. Conversão em tempo comum. Deferimento. (JuruaDoc. 200.8120.9533.0815)

Trecho do voto: «Quanto aos intervalos controversos de 15/02/2005 a 31/08/2008, 01/09/2008 a 31/03/...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Agentes nocivos. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3700)

Comprovação da atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3800)

Agente nocivo ruído. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3900)

Neutralização da insalubridade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4000)

Obrigação de elaboração do LTCAT. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4100)