Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 33, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 33, Caput - Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Período básico de cálculo. Salários-de-contribuição. Limitação ao teto. Impossibilidade. Revisão deferida. (JuruaDoc. 200.8120.9402.5692)
«A renda sem limitação deve ser considerada para efeito de aplicação dos reajustes até que nã...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Limite mínimo do valor do benefício. - (JuruaDoc. 191.1050.3571.4153)
Limite máximo do valor do benefício. - (JuruaDoc. 191.1050.3601.8314)