Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - TJMRS. Falsificação de documento. Inexistência de elemento do tipo penal. Falsificação ineficaz. Absolvição. (JuruaDoc. 200.8030.9579.9920)
Não obtendo, o apelante, vantagem com a falsificação da nota fiscal, nem trazendo esta prejuízo ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)
Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)