Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - Falsificação de documento. Atestado médico. Adulteração eficaz. Estado de necessidade não comprovado. Condenação. Manutenção da decisão. (JuruaDoc. 200.8030.9536.6712)
Réu condenado por ter falsificado papeletas de dispensa médica concedendo a si mesmo doze dias de ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)
Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)