Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - Falsidade de documento. Continuidade delitiva. Atestados médicos. Autoria e materialidade comprovadas. (JuruaDoc. 200.8030.9175.3636)
Funcionário do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro que, em continuidade delitiva, preenche e assin...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)
Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)