Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - Falsificação de documento. Insuficiência de provas que comprovem a autoria. Absolvição. (JuruaDoc. 200.8030.9120.8983)
Inexistência de elementos técnicos reveladores da autoria do falso e de prova, com vista a demonst...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)
Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)