Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 18, II
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 18, II - Juizados Especiais. Citação de empresário individual. Ausência de recebimento pessoal do AR. Arguição de nulidade. Descabimento. Inexistência de previsão legal. Nulidade do ato citatório não configurada (JuruaDoc. 200.7310.3792.3863)
«Aduziu o impetrante que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, alegou a nulidade da...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Citação por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 210.2030.5729.2177)
Citação pelo correio. - (JuruaDoc. 210.2030.5160.3739)
Citação de pessoa jurídica ou de firma individual. - (JuruaDoc. 210.2030.5374.8238)
Citação por oficial de justiça. - (JuruaDoc. 210.2030.5725.6875)
Requisitos para a citação. - (JuruaDoc. 210.2030.5125.3524)
Proibição de citação por edital. - (JuruaDoc. 210.2030.5590.1358)
Comparecimento espontâneo do réu. - (JuruaDoc. 210.2030.5291.7786)