Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 20
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 20 - Juizados Especiais. Audiência de conciliação. Atraso do autor. Extinção da ação sem resolução do mérito (JuruaDoc. 200.7310.3782.2667)
«Ação extinta sem resolução de mérito, com fulcro [na Lei 9.099/1995, art. 51, I], tendo em vi...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Revelia e consequência da revelia. - (JuruaDoc. 210.2030.5730.9576)
Fluência dos prazos. - (JuruaDoc. 210.2030.5747.5756)