Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 27, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 27, Caput - Juizados Especiais. Ausência do recorrente na audiência de instrução. Intimação válida do advogado para comparecimento no ato. Ausência injustificada. Sentença de extinção do processo sem análise de mérito (JuruaDoc. 200.7310.3646.6120)
«Sobre a realização de prévia audiência de conciliação, verifico que no despacho que determin...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Audiência de instrução e julgamento. - (JuruaDoc. 210.2030.5785.7334)
Importância do saneamento do processo. - (JuruaDoc. 210.2030.5720.1789)
Inversão do ônus da prova. - (JuruaDoc. 210.2030.5784.5224)