Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - STM. Falsificação de documento. Descaracterização do delito. Impossibilidade objetiva de enganar. (JuruaDoc. 200.7290.5839.9951)
Não se caracteriza o delito quando grosseira a falsificação constatável a olho desarmado. Imposs...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)
Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)