Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 308, caput
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 308, caput - TJMRS. Corrupção passiva. Policial militar. Recebimento de vantagem indevida. Veículo irregular. Não recolhimento. Deixar de extrair notificação. (JuruaDoc. 200.7290.5101.2198)
Comete o crime de corrupção passiva, policial militar que, de serviço, participando de policiamen...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Corrupção passiva. - (JuruaDoc. 200.5061.0192.3390)
Corrupção antecedente e corrupção subsequente. - (JuruaDoc. 200.5061.0270.1927)