Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303 - Peculato. Inexistência de provas concretas. Absolvição. (JuruaDoc. 200.7270.5925.4695)
A prova insegura, na qual se inclui a palavra de corréu condenado, conduz à absolvição, como ope...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)