Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 3º
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 3º - Peculato-furto. Abandono de posto. Roubo de armamento. Autoria e materialidade comprovadas. (JuruaDoc. 200.7270.5908.0339)

Abandono de posto. Soldado do Exército que, livre e consciente, abandona, sem autorização, o luga...(Continua)