Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 48
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 48 - Peculato. Sargento do Exército. Diagnóstico de incapacidade ao tempo do crime. Absolvição. (JuruaDoc. 200.7270.5807.6596)
Comprovado que ao tempo do crime atribuído ao acusado o mesmo sofria de doença mental e que em raz...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Inimputáveis. - (JuruaDoc. 200.5190.4509.4209)
Redução facultativa da pena. - (JuruaDoc. 200.5190.4488.6783)