Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, caput
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, caput - TJMSP. Peculato-desvio. Apropriação de importância do FUNESPOM. Reposição da quantia após descoberta. (JuruaDoc. 200.7270.5532.7657)
Policial militar que se apropria, em razão de sua função, de importância pertencente ao Fundo Es...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)