Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 4º
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 4º - STM. Peculato culposo. Integral reparação do dano. Extinção da punibilidade. Continuidade do processo. Constrangimento ilegal. Militar. (JuruaDoc. 200.7270.5320.8965)
No crime de peculato culposo, comprovada a integral reparação do dano, antes de sentenciado o feit...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)