Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 102
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 102 - STM. Peculato-furto. Soldados. Subtração de objetos da organização militar. Existência de provas. Confissão. Pena atenuada. (JuruaDoc. 200.7270.5299.8872)
Soldados da Aeronáutica que subtraíram objetos da organização militar em que trabalhavam. Apelos...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Exclusão das forças armadas. - (JuruaDoc. 200.5061.0747.6345)
Pena de exclusão das forças armadas e militares estaduais. - (JuruaDoc. 200.5061.0754.3531)
Tribunal competente para decretar a perda da função pública (posto e graduação) nos crimes comu... - (JuruaDoc. 200.5061.0792.6700)