Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 2º
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 2º - STM. Peculato-furto. Adulteração de prescrições médicas. Apropriação de medicamentos. Continuidade delitiva. Embargos rejeitados. (JuruaDoc. 200.7270.5255.7971)
Devidamente comprovado que os embargantes, à época dos fatos servindo em hospital militar, quando ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)