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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, caput
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, caput - TJMRS. Peculato. Descaracterização do tipo penal. Crime de estelionato. (JuruaDoc. 200.7240.4502.6615)

Graduado que, ardilosamente, induz superior em erro e obtém autorização para realizar a permuta d...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)

Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)

Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)