Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, caput
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, caput - STM. Peculato. Modalidade tentada. Concurso de agentes. Impossibilidade de sursis. (JuruaDoc. 200.7240.4351.3924)
Viatura civil carregada com gêneros pertencentes à Fazenda Nacional, surpreendida por oficial, no ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)