Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, Caput - Auxílio-reclusão. Filhos menores impúberes. Qualidade de segurado. Renda do segurado. Flexibilização do limite legal. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.7200.1571.2694)
«[...] 2. A concessão do auxílio-reclusão pressupõe a qualidade de segurado do preso, independe...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)