Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 251
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 251 - Estelionato. Desvio de numerário. Ilicitude operada através de computador. Animus fraudandi patente in casu. Militar. (JuruaDoc. 200.7160.6870.0800)
Transferência ilícita de valores para conta bancária de servidor civil, mediante digitação do p...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Competência. Crime. Estelionato. - (JuruaDoc. 200.5061.0519.3525)
Sujeitos do crime. - (JuruaDoc. 200.5061.0545.8922)
Fraude bilateral. - (JuruaDoc. 200.5061.0658.8419)
Consumação. - (JuruaDoc. 200.5061.0790.2343)
Disposição de coisa alheia como própria (§ 1º, I). - (JuruaDoc. 200.5061.0619.1345)
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 1º, II). - (JuruaDoc. 200.5061.0537.4516)
Defraudação de penhor (§ 1º, III). - (JuruaDoc. 200.5061.0151.4805)
Fraude na entrega da coisa (§ 1º, IV). - (JuruaDoc. 200.5061.0251.5566)
Fraude no pagamento de cheque (§ 1º, V). - (JuruaDoc. 200.5061.0608.3817)
Condição militar do crime. - (JuruaDoc. 200.5061.0654.8509)
Agravação da pena. - (JuruaDoc. 200.5061.0961.7520)
Casos de indenizações de transporte pagas aos militares que passam para a reserva. - (JuruaDoc. 200.5061.0253.8830)
Casos de recebimento de valores destinados a pensionistas falecidos. - (JuruaDoc. 200.5061.0282.8998)