Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 267
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 267 - Usura pecuniária. Empréstimo. (JuruaDoc. 200.7160.6659.7686)
I - A lógica das provas, carreadas ao universo probatório destes autos, demonstram que, somente, m...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Usura pecuniária. - (JuruaDoc. 200.5061.0669.0275)