Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 57, § 5º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 57, § 5º - Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de tempo especial no RGPS. Categoria profissional: motorista de caminhão. Serviço prestado ao Estado. Comprovação de que o tempo não foi contado no RPPS. Ônus do autor. (JuruaDoc. 200.7131.0419.9200)
«1. O cerne da controvérsia trazida à análise consiste na aferição do alegado direito do autor...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito e configuração da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2900)
Aposentadoria especial para o segurado contribuinte individual. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3000)
Cálculo do valor da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3100)
DIB da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3200)
Comprovação da atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3300)
Conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3400)
Contribuições previdenciárias adicionais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3500)
Proibição de continuar trabalhando em atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3600)
Novo entendimento da TNU sobre a natureza especial do tempo laborado em exposição a agentes bioló... - (JuruaDoc. 200.3300.3111.4272)