Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 9, § 1º
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 9, § 1º - Juizados especiais. Ausência de oferta de assistência por advogado na audiência de instrução e julgamento. Arguição de nulidade processual. Descabimento. Valor da causa inferior a 20 salários mínimos. Comparecimento de ambas as partes sem advogados (JuruaDoc. 200.7130.5700.2723)
«Inicialmente, cumpre afastar a preliminar de nulidade processual arguida pelo réu em suas razões...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Assistência por advogado. - (JuruaDoc. 200.6180.4239.9494)
Advocacia dativa nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4346.9289)
Alerta pelo juiz sobre a conveniência da presença de advogado quando a causa o recomendar. - (JuruaDoc. 200.6180.4667.8672)
Mandato verbal. - (JuruaDoc. 200.6180.4671.1317)
Preposto sem vínculo empregatício. - (JuruaDoc. 200.6180.4678.1656)