Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 9, § 3º
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 9, § 3º - Juizados especiais. Arguição de nulidade na representação processual. Descabimento. Advogado presente em audiência instrutória. Poderes de representação outorgados oralmente. Princípio da informalidade dos atos processuais (JuruaDoc. 200.7130.5275.7202)
«Apesar do autor alegar em seu recurso que a procuração juntada aos autos não dá poderes os pro...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Assistência por advogado. - (JuruaDoc. 200.6180.4239.9494)
Advocacia dativa nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4346.9289)
Alerta pelo juiz sobre a conveniência da presença de advogado quando a causa o recomendar. - (JuruaDoc. 200.6180.4667.8672)
Mandato verbal. - (JuruaDoc. 200.6180.4671.1317)
Preposto sem vínculo empregatício. - (JuruaDoc. 200.6180.4678.1656)