Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 9, § 2º
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 9, § 2º - Juizados especiais. Hipossuficiência jurídica da parte. Ausência de orientação à parte acerca da nomeação de advogado ou que se valha da Defensoria Pública. Inobservância ao princípio da cooperação. Cerceamento de defesa. Prejuízo processual por falta de paridade de armas. Processo anulado a partir da audiência de conciliação (JuruaDoc. 200.7130.5192.3435)
«[...] a nova sistemática processual civil acena para o princípio da cooperação, segundo o qual...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Assistência por advogado. - (JuruaDoc. 200.6180.4239.9494)
Advocacia dativa nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4346.9289)
Alerta pelo juiz sobre a conveniência da presença de advogado quando a causa o recomendar. - (JuruaDoc. 200.6180.4667.8672)
Mandato verbal. - (JuruaDoc. 200.6180.4671.1317)
Preposto sem vínculo empregatício. - (JuruaDoc. 200.6180.4678.1656)