Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 9, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 9, Caput - Juizados especiais. Presença do advogado. Imprescindibilidade relativa. Lei 9.099/1995. Observância aos preceitos constitucionais. Razoabilidade da norma. Causa de pequeno valor. Dispensa do advogado. Possibilidade (JuruaDoc. 200.7130.5107.4356)
«Não é absoluta a assistência do profissional da advocacia em juízo, podendo a lei prever situa...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Assistência por advogado. - (JuruaDoc. 200.6180.4239.9494)
Advocacia dativa nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4346.9289)
Alerta pelo juiz sobre a conveniência da presença de advogado quando a causa o recomendar. - (JuruaDoc. 200.6180.4667.8672)
Mandato verbal. - (JuruaDoc. 200.6180.4671.1317)
Preposto sem vínculo empregatício. - (JuruaDoc. 200.6180.4678.1656)