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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 46, Caput - Tema 1.013/STJ. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Ação judicial. Segurado trabalhando e aguardando o desfecho do processo. Benefício deferido. Pagamento retroativo. Cumulação com a remuneração auferida no período. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.7091.2847.7194)

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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Proibição do retorno ao trabalho para os aposentados por invalidez. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0100)