Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 492, Parágrafo único
Casuísticas
CPC/2015, art. 492, Parágrafo único - Julgamento extra petita. Não ocorrência. Juízo limitado às circunstâncias fáticas e ao pedido. Fundamentos jurídicos diversos dos apresentados pelo autor e refutados pelo réu. Possibilidade (JuruaDoc. 200.7073.8003.7200)
«Não ocorre julgamento extra petita quanto o juízo a quo, adstrito às circunstâncias fáticas e...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Convergência entre o dispositivo e a adstrição da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.6800)
Natureza da sentença, e sentença ultra petita e extra petita. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.6900)
Princípio da adstrição. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.7000)
Sentença citra, ultra e extra petita. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.7100)
Sentença sobre relação jurídica condicional. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.7200)
Correspondência entre pedido e sentença. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1600)
Sentença extra petita. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1700)
Sentença ultra petita. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1800)
Sentença citra petita. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1900)
Decisão certa. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.2000)
Julgamento extra petita e pedido de indenização baseado em perdas e danos - (JuruaDoc. 201.2210.7628.4871)
Decisão baseada em fundamentos jurídicos diversos dos invocados pelas partes - (JuruaDoc. 210.3131.1670.7758)
Nulidade de decisão que condena ao pagamento de danos sociais em favor de terceiro estranho à lide... - (JuruaDoc. 230.1171.1900.2994)