Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 492, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 492, Caput - Pedido inicial limitado aos danos morais e materiais por submissão à cirurgia desnecessária. Sentença pautada no descumprimento, por parte do médico, do dever de informar acerca dos riscos da cirurgia, fato este não suscitado no pedido exordial. Julgamento extra petita (JuruaDoc. 200.7073.8003.7100)
«Configura-se o julgamento extra petita quando o juiz concede prestação jurisdicional diferente d...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Convergência entre o dispositivo e a adstrição da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.6800)
Natureza da sentença, e sentença ultra petita e extra petita. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.6900)
Princípio da adstrição. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.7000)
Sentença citra, ultra e extra petita. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.7100)
Sentença sobre relação jurídica condicional. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.7200)
Correspondência entre pedido e sentença. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1600)
Sentença extra petita. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1700)
Sentença ultra petita. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1800)
Sentença citra petita. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1900)
Decisão certa. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.2000)
Julgamento extra petita e pedido de indenização baseado em perdas e danos - (JuruaDoc. 201.2210.7628.4871)
Decisão baseada em fundamentos jurídicos diversos dos invocados pelas partes - (JuruaDoc. 210.3131.1670.7758)
Nulidade de decisão que condena ao pagamento de danos sociais em favor de terceiro estranho à lide... - (JuruaDoc. 230.1171.1900.2994)