Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, Caput - Concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez na via administrativa. Extinção do feito com julgamento do mérito quanto ao período posterior à concessão administrativa. Pagamento de auxílio-doença no período anterior. (JuruaDoc. 200.7020.4450.2713)
«1. Como houve a concessão, na via administrativa, de auxílio-doença e sua conversão em aposent...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)