Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 58, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 58, § 1º - Previdenciário. Aposentadoria especial. Exposição a ruído acima do limite legal. Comprovação. Perícia judicial. Preponderância sobre os laudos emitidos pela empresa. (JuruaDoc. 200.6874.1000.1100)
«1. A prova judicial deve preponderar em relação às informações do PPP, uma vez que foi submet...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Agentes nocivos. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3700)
Comprovação da atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3800)
Agente nocivo ruído. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3900)
Neutralização da insalubridade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4000)
Obrigação de elaboração do LTCAT. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4100)