Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 32, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 32, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Ação de revisão. Atividades concomitantes. Salário-de-benefício. Base de cálculo. Atividade em que se verificou os maiores salários-de-contribuição. Reconhecimento. (JuruaDoc. 200.6874.1000.0600)
«1. Ante a ausência de previsão legal, deve-se tomar como parâmetro o salário-de-benefício dec...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Salário de benefício em caso de atividades concomitantes. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1800)