Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 57, § 5º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 57, § 5º - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vigilante. Conversão do tempo especial em comum. Nome do benefício pretendido não expresso na inicial. Inépcia. Inocorrência. Presença dos fundamentos mínimos embasadores da pretensão. Tempo de serviço superior a 35 anos. Benefício devido. (JuruaDoc. 200.6874.1000.0400)
«[...] 3. Analisando a petição inicial às fls. 03/06, verifica-se que a pretensão da parte auto...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito e configuração da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2900)
Aposentadoria especial para o segurado contribuinte individual. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3000)
Cálculo do valor da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3100)
DIB da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3200)
Comprovação da atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3300)
Conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3400)
Contribuições previdenciárias adicionais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3500)
Proibição de continuar trabalhando em atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3600)
Novo entendimento da TNU sobre a natureza especial do tempo laborado em exposição a agentes bioló... - (JuruaDoc. 200.3300.3111.4272)