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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 180, Caput - Súmula 116/STJ - Recurso. Agravo regimental no STJ. Prazo em dobro. Fazenda Pública. Ministério Público (JuruaDoc. 200.6873.0004.9500)

A Fazenda Pública e o Ministério Público têm prazo em dobro para interpor agravo regimental no S...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Atuação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3500)

Prazo em dobro para o Ministério Público manifestar-se e intimação pessoal. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3600)

Prazo em dobro em qualquer procedimento. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3700)

Ministério Público como réu no processo. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3800)

Alcance da expressão «manifestar-se nos autos». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3900)

Razão dos privilégios do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.4000)

Formas de intimação pessoal. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.4100)

Prazo e entrada dos autos no protocolo o Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.4200)

Requisição dos autos pelo juiz ao Ministério Pùblico. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.4300)

Prazo próprio para o Ministério Público dispensa a dobra. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.4400)

Prazo dobrado para Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.4100)

Preclusão temporal. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.4200)